[Por: Luigi Ferrajoli | IHU On Line]

“A paz não é um fato natural; o que é natural é a guerra”, disse o jurista italiano Luigi Ferrajoli, fazendo referência ao texto “À paz perpétua”, de Kant, na videoconferência intitulada “O futuro da paz e da democracia. Por uma Constituição da Terra”, no Instituto Humanitas Unisinos – IHU. A paz, sublinhou, “deve ser instituída por um pacto de convivência” e o mesmo pode ser dito em relação às democracias. “Natural é o autoritarismo, o despótico, a força política, a ditadura, e o que é artificial é a democracia. O natural são as desigualdades, as doenças. A democracia é, então, uma construção nacional e, nessa perspectiva, não pode não ser uma construção global”. Na conferência, que integra a programação do XXV Colóquio Internacional de Filosofia Unisinos e do XXI Simpósio Internacional IHU, Ferrajoli propôs uma Constituição da Terra como alternativa aos desafios do século XXI, como a guerra nuclear, a emergência climática e o aumento das desigualdades sociais. “Diante dessas tragédias, a cultura jurídica precisa indicar uma perspectiva de um constitucionalismo global enquanto salto civilizacional”, destaca. A constituição, o pacto de convivência, esclarece, “precisa consistir não somente na garantia dos direitos individuais, mas também dos bens fundamentais, começando pelos bens comuns. Isto é, construir um domínio público planetário que possa garantir, preservar e excluir a apropriação exclusiva da devastação do ar, da água potável, das grandes florestas, das grandes geleiras, que deveriam ser bens fundamentais”. E conclui: “Um constitucionalismo do futuro, se quisermos levar a sério os direitos fundamentais e, sobretudo, pensar na sobrevivência da humanidade, deve ser um constitucionalismo não apenas estatal, mas também em relação aos poderes privados. Não somente liberal, mas também social, não somente de direito público, mas também de direito privado, que proteja os direitos fundamentais, mas também os bens fundamentais contra os bens letais”. A seguir, publicamos a conferência no formato de entrevista…

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