01 de Abril de 2021
[Por: José Neivaldo de Souza]
31 de março de 1964. Esta data marca, no Brasil, o início de uma ditadura, conduzida pelas Forças Armadas, que duraria 21 anos. Um regime marcado pelo fechamento do Congresso Nacional, censura, exilio de políticos, perseguição a militantes de oposição, prisões, torturas e mortes. Este evento é lembrado, por alguns, com alegria e, por outros, sob protesto. A “Direita”, conservadora e adepta ao militarismo, entende ter se tratado de uma “revolução”, negando os abusos do poder nesta época. Na perspectiva da “Esquerda” e dos que tiveram seus direitos violados se tratou de um “golpe” armado e articulado pela elite conservadora.
Revolução ou golpe, o fato é que a Ditadura Militar tem uma história violenta e antidemocrática. Cesare Beccaria, autor do século XVIII, escreveu “Dos delitos e das penas”. Ele trata do direito de punir, reivindicado pelos tiranos numa época de repressão e de sistema penal desumano. Para ele, na base desta estrutura cruel está o interrogatório, o juramento e a tortura. No interrogatório se obtém provas através de informações e delações; o juramento é uma forma de mostrar confiança ao réu para qe ele entenda que toda autoridade está submetida à Lei divina e possa falar a verdade. A tortura, como forma de punição, tem o objetivo a confissão do crime. A tortura, escreveu Beccaria: “é o meio mais seguro de absolver os criminosos robustos e condenar os fracos inocentes”. De fato, muitos não suportam o sofrimento e confessam o que quer o seu torturador e, muitas vezes, assumem crimes não cometeram para se verem livres da dor. Umberto Eco observa que nesta relação, torturador e torturado, se estabelece uma ligação diabólica: “Sob tortura dizemos não só o que quer nosso inquisidor, mas o que imaginamos possa-lhe dar prazer”.
O livro de Beccaria nos leva a refletir sobre as formas do regime militar (1964-1985). Inocentes foram torturados e condenados robustos absolvidos. A Ditadura considerou a oposição como crime e, por conta disso, submeteu milhares de pessoas a interrogatórios no seu destacamento de operações de informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Estima-se que pelo menos 20 mil pessoas foram levadas às ferramentas de tortura como pau-de-arara, eletrochoques nos órgãos sexuais, afogamento, palmatória, telefone sem fio e outros. Vale mencionar Dilma Rousseff que passou pela tortura. Em seu mandato presidencial, fez renascer a “Comissão Nacional da Verdade” (2011).
Dilma Rousseff havia orientado aos comandantes das Forças Armadas a não festejarem esta data. A Comissão Nacional da Verdade havia juntado documentos e relatos da época do regime militar e formalizado um relatório, detalhado que seria divulgado em dezembro de 2014 revelando a violação dos direitos humanos. A ex-presidente Dilma passou por interrogatórios, ameaças e violência física. Para ela, a tortura psicológica é terrível, pois o acusado espera pelo pior. Após um soco na boca, ela ouvira do seu torturador: “Você vai ficar deformada e ninguém vai te querer. Ninguém sabe que você está aqui. Você vai virar um ‘presunto’ e ninguém vai saber... daqui a pouco eu volto e vamos começar uma sessão de tortura”.
Em reação à posição de Dilma Rousseff, da Comissão Nacional da Verdade e do movimento “tortura nunca mais”, o presidente atual, Jair Messias Bolsonaro, defende a ideia de que a Ditadura Militar não torturou o bastante. Exaltando o torturador, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e com um grande número de militares no seu governo, ele se propõe, com as Forças Armadas, a comemorar, festejar o dia 31 de março como uma das datas mais importantes no Brasil. Fica a indignação e a pergunta: o que há de ser comemorado: a tortura? O desaparecimento de pessoas? A perseguição política?
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