A PCr apontou a necessidade urgente de regulamentação da assistência religiosa aos presos no estado do Rio Grande do Sul, com vistas ao cumprimento do artigo 24 da Lei de Execução Penal, que prevê a assistência e a existência de local apropriado para o culto religioso em locais de detenção.

A PCr apontou a necessidade urgente de regulamentação da assistência religiosa aos presos no estado do Rio Grande do Sul, com vistas ao cumprimento do artigo 24 da Lei de Execução Penal, que prevê a assistência e a existência de local apropriado para o culto religioso em locais de detenção.